Direito do Consumidor

Direito do Consumidor

Na área de Direito do Consumidor nosso escritório atua com frequência nos seguintes temas:
  • Consumo e insumo
  • Contratos de adesão
  • Franquia-Franchising
  • Publicidade e oferta ao público
  • Acesso prévio às condições gerais da contratação
  • Informação clara, precisa e ostensiva
  • Direito de arrependimento
  • Venda casada
  • Recusa de venda
  • Envio de produto ou serviço sem solicitação prévia
  • Execução de serviço sem prévio orçamento
  • Elevação de preço sem justa causa
  • Vantagem excessiva
  • Falta de estipulação de prazo
  • Índice de reajuste diverso da lei ou do contrato
  • Preço superior ao tabelado
  • Vedação de repasse de informação depreciativa sobre o consumidor
  • Propaganda enganosa
  • Produto com vício ou defeito
  • Desrespeito às normas técnicas
  • Prazo de validade vencido
  • Embalagens e rótulos
  • Vício de qualidade do produto
  • Responsabilidade do fornecedor
  • Responsabilidade do fabricante
  • Responsabilidade do produtor
  • Responsabilidade do vendedor
  • Responsabilidade das concessionárias de serviços públicos
  • Telefonia
  • Energia
  • Água e esgoto
  • Transporte
  • Responsabilidade das empresas aéreas
  • Avaria, extravio ou furto de carga ou bagagem
  • Cancelamento ou atraso no voo
  • Overbooking
  • Pacote turístico
  • Erro médico
  • Seguro-saúde (planos de saúde)
  • Seguro de veículos
  • Anuidades escolares
  • Financiamento
  • Empréstimos bancários
  • Cartão de crédito
  • Cheque especial
  • Análise e revisão de contratos bancários
  • Teoria da onerosidade excessiva
  • Teoria da imprevisão
  • Cláusulas abusivas
  • Exclusão de encargos cumulados
  • Capitalização de juros
  • Multa e comissão de permanência
  • Abalo no crédito
  • Inclusão indevida no SPC/SERASA
  • Protesto indevido
  • Constrangimento em cobrança
  • Cobrança de dívida não vencida
  • Restituição de valores pagos indevidamente
  • Devolução em dobro
  • Repetição de indébito
  • Planos econômicos
  • Declaratórias de inexigibilidade de crédito
  • Declaratórias de inexistência de relação jurídica
  • Obrigações de fazer e de não fazer
  • Renegociação de dívidas bancária

Paulo Roberto Athie Piccelli


Advogado. Atual Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da 101º Subseção da OAB-SP. Especialista em Direito Imobiliário pela Fundação Getúlio Vargas, Especialista em Direito Civil pelo Grupo IBMEC-Damásio, Especialista em Direito Empresarial pelo Grupo Ibmec-Damásio. É Professor do Curso Damásio Educacional nas matérias de Direito Civil e Consumidor. Tem notório conhecimento em direito imobiliário, e é tido como referência em rescisões de compromissos e promessas de compra e venda (distratos), possui também um canal no youtube onde trata do tema.

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