Dr. Paulo Piccelli

3 de outubro de 2016

RESCISÃO DE CONTRATO – DISTRATO – DIREITO DO CONSUMIDOR – CONSTRUTORA- LIMINAR DE RESCISÃO E SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DE PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS – IMÓVEL NA PLANTA

Vistos. Analisando os autos, mormente a documentação acostada com a inicial, constato a existência dos requisitos exigidos pelo art. 300 do Código de Processo Civil, razão […]
3 de outubro de 2016

DIREITO DO CONSUMIDOR – DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES – SENTENÇA – AES ELETROPAULO POR CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Vistos. “Dispensado o relatório, fundamento e decido. Os pedidos são parcialmente procedentes. Os elementos existentes nos autos indicam que em razão de queda de galho de […]
3 de outubro de 2016

Liminar – Plano de Saúde – COBRANÇA INDEVIDA

Há probabilidade do direito invocado, ao menos em exame de cognição sumária, pois a operadora do plano de saúde emitiu a senha de autorização para a […]
3 de outubro de 2016

Liminar – Plano de Saúde – NEGATIVA DE ATENDIMENTO – REATIVAÇÃO DE PLANO CANCELADO

Vistos. Tendo em vista comprovação de quitação, em prazo inferior ao estipulado como limite para cancelamento de plano de saúde, promovido pela autora, há suficiente verossimilhança […]