Dr. Paulo Piccelli

3 de outubro de 2016

SENTENÇA -RESCISÃO DE CONTRATO – DISTRATO – DIREITO DO CONSUMIDOR – CONSTRUTORA- APARTAMENTO NA PLANTA – DEVOLUÇÃO DE 90% DOS VALORES PAGOS

Vistos. XXXXX E YYYYYY, qualificados nos autos, movem ação de rescisão de contrato com restituição de quantias  pagas e pedido liminar em face de PROJETO IMOBILIÁRIO […]
3 de outubro de 2016

RESCISÃO DE CONTRATO – DISTRATO – DIREITO DO CONSUMIDOR – CONSTRUTORA- LIMINAR DE RESCISÃO E SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DE PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS – IMÓVEL NA PLANTA RESCISÃO DE CONTRATO – DISTRATO – DIREITO DO CONSUMIDOR – CONSTRUTORA- LIMINAR DE RESCISÃO E SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DE PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS – IMÓVEL NA PLANTA

Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita aos autores. Anote-se. Os autores pretendem a rescisão do contrato porque não têm condições financeiras de continuar pagando as […]
3 de outubro de 2016

RESCISÃO DE CONTRATO – DISTRATO – DIREITO DO CONSUMIDOR – CONSTRUTORA- OBRA ATRASADA – APARTAMENTO NA PLANTA – DEVOLUÇÃO DE 100% DOS VALORES PAGOS – INDENIZAÇÃO – DANOS MORAIS

É o relatório. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado por não haver necessidade de produção de provas em audiência, já que as partes disseram que não […]
3 de outubro de 2016

RESCISÃO DE CONTRATO – DISTRATO – DIREITO DO CONSUMIDOR – CONSTRUTORA- LIMINAR DE RESCISÃO E SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DE PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS – IMÓVEL NA PLANTA

A hipótese é de cumulação de pedidos cautelar e principal (308 §1º, CPC). Os documentos que instruem a inicial indicam a probabilidade do direito dos autores, […]