Dr. Paulo Piccelli

3 de outubro de 2016

SENTENÇA -RESCISÃO DE CONTRATO – DISTRATO – DIREITO DO CONSUMIDOR – CONSTRUTORA- APARTAMENTO NA PLANTA – DEVOLUÇÃO DE 90% DOS VALORES PAGOS

Vistos. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX  moveu a  presente  ação  de  recisão de contrato c/c restituição de quantias pagas em face de VCI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA alegando, em síntese, […]
3 de outubro de 2016

RESCISÃO DE CONTRATO – DISTRATO – DIREITO DO CONSUMIDOR – CONSTRUTORA- LIMINAR DE RESCISÃO E SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DE PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS – IMÓVEL NA PLANTA

Vistos. Trata-se de ação de rescisão contratual com pedido de devolução de quantias pagas que tem origem em relação jurídica regida pelo Código de Defesa do […]
3 de outubro de 2016

OBRA ATRASADA –ATRASO NA ENTREGA DO APARTAMENTO – SENTENÇA – INCC – SALDO DEVEDOR – DIREITO DO CONSUMIDOR – CONSTRUTORA- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – DANOS MORAIS- ALUGUEIS – DANOS MATERIAIS – LUCROS CESSANTES – DIREITO IMOBILIÁRIO

Vistos XXXX, qualificada nos autos, moveu a  presente ação de indenização por danos materiais e morais cumulada com pedido liminar em face de BROOKFIELD SÃO PAULO […]
3 de outubro de 2016

OBRA ATRASADA – LIMINAR PARA CONGELAMENTO DA CORREÇÃO DO INCC – SUBSTITUIÇÃO – SALDO DEVEDOR – DIREITO DO CONSUMIDOR – CONSTRUTORA- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – DANOS MORAIS- ALUGUEIS – DANOS MATERIAIS – LUCROS CESSANTES – DIREITO IMOBILIÁRIO

Vistos. Dispõe o art. 300 do CPC que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo […]