Dr. Paulo Piccelli

3 de outubro de 2016

RESCISÃO DE CONTRATO – DISTRATO – DIREITO DO CONSUMIDOR – CONSTRUTORA – LIMINAR DE RESCISÃO E SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DE PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS – IMÓVEL NA PLANTA

A autora pediu a tutela de urgência.Decido.Está pacificado na jurisprudência o direito de rescisão contratual em caso de insuportabildiade de o consumidor continuar pagando o valor […]
3 de outubro de 2016

SENTENÇA – RESCISÃO DE CONTRATO – DISTRATO – DIREITO DO CONSUMIDOR – CONSTRUTORA- APARTAMENTO NA PLANTA – DEVOLUÇÃO DE 90% DOS VALORES PAGOS – DANOS MORAIS

xxxx  ajuizou esta ação contra BROOKFIELD SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. Alegou a autora que em 2014 celebrou com a ré contrato de compra da unidade […]
3 de outubro de 2016

RESCISÃO DE CONTRATO – DISTRATO – DIREITO DO CONSUMIDOR – CONSTRUTORA – LIMINAR DE RESCISÃO E SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DE PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS – IMÓVEL NA PLANTA

Vistos. Fls. 102/103: Tendo em vista o alegado inadimplemento da ré, que não entregou o imóvel no prazo contratual, e a intenção de rescisão do contrato […]
3 de outubro de 2016

OBRA ATRASADA – ATRASO NA ENTREGA DO APARTAMENTO – SENTENÇA – INCC – SALDO DEVEDOR – DIREITO DO CONSUMIDOR – CONSTRUTORA- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – DANOS MORAIS- ALUGUEIS – DANOS MATERIAIS – LUCROS CESSANTES – DIREITO IMOBILIÁRIO

Vistos. XXXXXX ajuizou ação contra BROOKFIELD SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. e HORIZON11 PARTICIPACOES LTDA, atualmente denominada BROOKFIELD SJDI 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Narra que, em […]