Dr. Paulo Piccelli

31 de março de 2020

Plano de Saúde e Hospital são Solidariamente Responsáveis por Falha na Prestação de Serviço.

Tribunal de Justiça de São Paulo condena empresas que autorizaram a internação de paciente e, posteriormente, por falha na informação prestada ao consumidor, cobraram o custo […]
19 de fevereiro de 2018

É possível resolver contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária?

É possível devolver imóvel com alienação fiduciária?
3 de outubro de 2016

SENTENÇA – RESCISÃO DE CONTRATO – DISTRATO – DIREITO DO CONSUMIDOR – CONSTRUTORA- APARTAMENTO NA PLANTA – DEVOLUÇÃO DE 90% DOS VALORES PAGOS – DANOS MORAIS

Vistos. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx moveram a presente ação em face de ARES DA PRAÇA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIIO LTDAANCOUVER INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, alegando, em síntese, que celebraram com […]
3 de outubro de 2016

RESCISÃO DE CONTRATO – DISTRATO – DIREITO DO CONSUMIDOR – CONSTRUTORA – LIMINAR DE RESCISÃO E SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DE PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS – IMÓVEL NA PLANTA

A autora pediu a tutela de urgência.Decido.Está pacificado na jurisprudência o direito de rescisão contratual em caso de insuportabildiade de o consumidor continuar pagando o valor […]