Dr. Paulo Piccelli

29 de outubro de 2020

É abusivo construtora negar liquidação de contrato e promover leilão extrajudicial

A ré alegou inadimplemento, mas a consumidora já havia manifestado seu direito de resolução com o atraso nas obras. O TJ/SP reputou abusiva conduta de construtora […]
31 de março de 2020

Plano de Saúde e Hospital são Solidariamente Responsáveis por Falha na Prestação de Serviço.

Tribunal de Justiça de São Paulo condena empresas que autorizaram a internação de paciente e, posteriormente, por falha na informação prestada ao consumidor, cobraram o custo […]
19 de fevereiro de 2018

É possível resolver contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária?

É possível devolver imóvel com alienação fiduciária?
3 de outubro de 2016

SENTENÇA – RESCISÃO DE CONTRATO – DISTRATO – DIREITO DO CONSUMIDOR – CONSTRUTORA- APARTAMENTO NA PLANTA – DEVOLUÇÃO DE 90% DOS VALORES PAGOS – DANOS MORAIS

Vistos. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx moveram a presente ação em face de ARES DA PRAÇA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIIO LTDAANCOUVER INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, alegando, em síntese, que celebraram com […]