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27 de março de 2019

Usucapião – Você sabia que é possível somar a sua posse com a anterior?

Os Arts. 1.207 e 1.243 do Código Civil Brasileiro trata dos casos de transmissão e união das posses. Especificamente, de dois casos, accessio possessionis e sucessio possessionis. Nesse momento, o que mais nos interessa […]
27 de março de 2019

Teoria do Inadimplemento Antecipado é aplicável em atraso de obras

Com a difícil situação econômica que o país tem atravessado, não é incomum encontrar diversos empreendimentos imobiliários paralisados. Muitas das vezes isso acontece por problemas no […]
25 de maio de 2015

REVISÃO DE SALDO DO FGTS – ENTENDA

A discussão sobre o índice de correção do FGTS retomou força, principalmente na internet, nos últimos dias. Divulgam-se em diversos sites e redes sociais que os […]
19 de maio de 2015

DIREITO DE ARREPENDIMENTO

É importante esclarecer que o chamado “direito de arrependimento” não se confunde com o “direito de troca”. Isto porque, o direito de troca previsto no Código […]